Considerações iniciais

(a) O Show Commerce é um site de propriedade da SHOWCOMMERCE SISTEMAS DE GESTAO E PAGAMENTOS LTDA., registrada no CNPJ nº. 26.270.628/0001-09, e disponibilizado através da URL http://www.showcomerce.com.br/ ("Site").

(b) O serviço oferecido pelo Show Commerce consiste em disponibilizar aos clientes ("Clientes") ferramentas para gerenciamento de conteúdo, vendas online, administração de pedidos/cupons, e ferramentas de CRM para atendimento e utilização dos usuários finais ("Usuários"), consumidores dos produtos e serviços oferecidos pelos Clientes.

(c) O Usuário ao adquirir quaisquer destes serviços e/ou produtos disponibilizados através do Site o faz diretamente com o Cliente e o Show Commerce não garante e/ou se responsabiliza pela qualidade, entrega e pagamento destes.

1. Aceite

1.1. Os Serviços oferecidos pelo Show Commerce são regidos por estes Termos e Condições de Uso do Show Commerce. ("Termos & Condições")

1.2. A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos & Condições. Ao fazer uso dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes Termos & Condições.

1.3. Estes Termos & Condições poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas do Show Commerce. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes Termos & Condições.

2. Modelo de compra Show Commerce

(i) O produto e/ou serviços será ofertado através do site do Cliente, juntamente com informações necessárias ao Usuário quanto os requisitos para aquisição do serviço e/ou produto, sob a forma de ingressos, produtos, serviços ou ofertas relâmpago;

(ii) A manifestação do Usuário, quando interessado em adquirir o produto e/ou serviço ofertado, deverá se dar no prazo estipulado pelo Cliente, junto com a efetuação do pagamento conforme instruções indicadas no próprio site do Cliente;

(iii) Os pagamentos serão efetuados por um adquirente habilitado, não cabendo ao ShowCommerce a responsabilidade sobre o processamento desses dados junto aos emissores de cartão de crédito, antifraude e análise de risco em pagamentos. Os intermediadores disponíveis são PagSeguro (UOL), REDE, CIELO, PAGAR.ME, GLOBAL PAYMENTS.

(iv) Confirmado o pagamento pelo Show Commerce, este distribuirá eletronicamente ao Usuário um cupom numerado para identificação ("Cupom de Identificação"). Este Cupom de Identificação reproduzirá todas as condições de uso e/ou entrega, para que os produtos e/ou serviços sejam recebidos pelo Usuário do Cliente.

3. Política de uso e limitação de responsabilidades

3.1. O Usuário está ciente, e desde já concorda, que qualquer produto e/ou serviço adquirido através do site do Cliente é feito diretamente pelo mesmo e que este responde exclusiva e inteiramente pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.

3.2. O Usuário está ciente de que o Show Commerce não detém a posse nem propriedade dos produtos e/ou serviços ofertados através do Site, e que os produtos/serviços são realizados em nome do respectivo Cliente.

3.3. Ao adquirir um produto e/ou serviço através do site do Cliente, o Usuário declara conhecer as condições de uso, pagamento, recebimento e prazo de validade destes.

3.4. O Usuário está ciente de que a única comprovação de aquisição do produto e/ou serviço é o código impresso no Cupom de Identificação que, depois de distribuído eletronicamente ao Usuário, passa a ser de sua exclusiva responsabilidade.

3.5. O Show Commerce envidará seus melhores esforços para manter o sigilo e segurança das informações armazenadas dos Usuários, porém, caso se dê por intervenção de terceiros alheios ao seu controle, não se responsabilizará pelos eventuais danos causados.

3.6. Qualquer tentativa de violar os sistemas e/ou banco de dados do Show Commerce importarão, além das sanções aqui previstas por violação destes Termos & Condições, em ações judiciais cabíveis e indenizações por eventuais danos causados.

3.7. O Show Commerce não se responsabiliza por quaisquer obrigações tributárias eventualmente incidentes sobre as atividades dos Usuários e/ou Clientes.

4. Penalidades e cancelamento de cadastro

4.1. Qualquer Usuário que desrespeitar a legislação aplicável e/ou os compromissos por aqui assumidos, estará sujeito às sanções previstas nestes Termos & Condições, sem prejuízo de responder civil e criminalmente pelas conseqüências de seus atos e/ou omissões.

4.2. Sem prejuízo das demais sanções legais e daquelas aqui previstas, o Show Commerce poderá, a seu critério, notificar, suspender e/ou cancelar o cadastro de Usuário e Cliente, a qualquer tempo, definitiva ou temporariamente, nos seguintes casos:

(i) Descumprimento quaisquer disposições destes Termos & Condições;

(ii) Não cumprimento de quaisquer de suas obrigações;

(iii) Verificação de cadastro duplicado;

(iv) Verificação de novo cadastro realizado por Usuário que teve seu cadastro cancelado e/ou suspenso;

(v) For constatada fraude ou tentativa de fraude; e/ou

(vi) Fornecimento de informações solicitadas incorretas e/ou inverídicas ou ainda se negar a prestar eventuais informações adicionais solicitadas pelo Show Commerce.

5. Propriedade intelectual

Os elementos e/ou ferramentas encontrados no site do Cliente são de titularidade ou licenciados pelo Show Commerce, sujeitos à proteção dos direitos intelectuais de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário. Apenas a título exemplificativo, entendem-se como tais: textos, softwares, scripts, imagens gráficas, recursos interativos e marcas de serviços.

6. Cadastro

6.1. O Usuário, se pessoa física, declara ser maior de 18 anos, menor emancipado, ou possuir o consentimento legal, expresso e por escrito, dos pais ou responsável legal e ser plenamente capaz para se vincular a estes Termos & Condições, acatar e cumprir com suas disposições.

6.2. Menores de idade não devem enviar informações pessoais, tais como endereço de e-mail, nome e/ou informação para contato ao site do Cliente.

6.3. O Usuário, sendo pessoa jurídica, o fará na figura do seu representante legal, respeitando as mesmas disposições do item 6.1 acima.

7. Cadastro

7.1. O Usuário, desde já, autoriza o Cliente e o Show Commerce a preservar e armazenar todas as informações inseridas em seu conteúdo e a ele submetidas de qualquer forma, bem como os seus DADOS PESSOAIS, especificamente aqueles necessários para execução de contratos, como os de qualificação das partes, inclusive, mas não exclusivamente, de endereços de e-mail, número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF), data de nascimento, entre outras informações, bem como, informações necessárias à navegação no site, como endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso.

7.2. O Usuário está ciente que o Cliente e o Show Commerce, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), poderão compartilhar os dados para: (a) cumprir obrigação legal ou regulatória; (b) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (c) fazer cumprir os presentes Termos de Uso

7.3. O Show Commerce coleta Dados Pessoais capazes de identificar os Usuários de diferentes formas e em diferentes contextos de sua utilização, tais como: quando o Usuário se cadastra no Cliente; quando preenchem quaisquer formulários existentes no conteúdo do Cliente; quando enviam mensagens de contato; dentre outras formas.

7.4. Para cada modalidade de coleta de informações poderão ser solicitados dados diferentes, de acordo com a finalidade a que se destinam e mediante a devida base legal. Será sempre solicitado o consentimento dos Usuários sobre quais Dados Pessoais estão sendo solicitados, ficando a seu exclusivo critério fornecê-las ou não.

7.5. As informações coletadas através do Cliente serão utilizadas somente pela equipe do Cliente, seus representantes e Operadores, tal qual o Show Commerce, com a finalidade de formalizar contratos. Essas informações são tratadas como confidenciais e não são divulgadas a terceiros sem autorização, sem a determinação da autoridade competente ou sem que concorram quaisquer das hipóteses previstas nestes termos, salvo em casos especificamente excetuados em lei.

7.6. São direitos do Titular dos dados pessoais:
(i) a requisição de confirmação de Tratamento;
(ii) o acesso aos Dados Pessoais tratados;
(iii) a correção dos dados, incompletos, inexatos ou desatualizados;
(iv) a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto da Lei;
(v) a Eliminação dos dados tratados;
(vi) a Revogação do consentimento para tratamento;
(vii) não fornecer o consentimento para os Tratamentos necessários para se tornar um Usuário.

7.7. O Cliente é o Controlador dos Tratamentos realizados com os Dados Pessoais do Usuário e, portanto, responsável por quaisquer danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos em caso de violação à Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 7.8. O Show Commerce, é Operador e realiza tratamentos de Dados Pessoais sob as orientações e responsabilidade do Cliente, e necessita de realizar os tratamentos dos dados estritamente necessários para a formalização de contratos e emissão de notas-fiscais, conforme exceções previstas no artigo 7º, V da Lei nº 13.709 de 2018, bem como:
(i) Endereços de e-mail – Elemento que distingue um usuário do outro, por meio do qual são criadas contas individualizadas;
(ii) Endereços de IP (Internet Protocol), Informações de data e horário de acesso - Necessário para cumprimento de obrigação legal prevista no artigo 13, da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

8. Regras gerais, legislação aplicável e foro

8.1. Estes Termos & Condições e quaisquer outras políticas divulgadas pelo Show Commerce no site do Cliente estabelecem o pleno e completo acordo e entendimento entre o Usuário superando e revogando todos e quaisquer entendimentos, propostas, acordos, negociações e discussões havidos anteriormente entre as partes.

8.2. Os Termos & Condições e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.3. As partes elegem o Foro da Circunscrição Judiciária de Brasília/Distrito Federal como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação ao uso e acesso do Site.

8.4. A incapacidade do Show Commerce em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou cláusula dos Termos & Condições não representa uma renúncia desse direito ou cláusula.

8.5. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição destes Termos & Condições vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.